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Política de Privacidade

Versão 2.0 — vigente a partir de 27 de agosto de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), como o Notas de Serviço ("nós", "Plataforma") trata os dados pessoais e fiscais que você ("Usuário", "Titular") nos confia.

1. Papéis de Tratamento (Controlador e Operador)

1.1. Como Controlador: atuamos como Controlador dos dados pessoais estritamente relacionados à conta do Usuário titular — dados de cadastro, autenticação, cobrança e dados dos sócios/operadores do sistema.

1.2. Como Operador: atuamos unicamente como Operador dos dados pessoais de terceiros (dados de identificação dos tomadores de serviços) que são livremente inseridos pelo Usuário na emissão das notas fiscais. O Usuário é, para todos os fins da LGPD, o Controlador dos dados de seus respectivos clientes e tomadores.

1.3. Direitos de Terceiros (Tomadores): na condição de Operadora técnica, caso a Plataforma receba solicitações diretas de titulares que figuram como tomadores nas NFS-e, tais pedidos serão integralmente redirecionados ao Usuário (Controlador), a quem compete decidir e instruir o cumprimento do direito, visto que a Plataforma não possui autonomia sobre tais dados fiscais e está vinculada ao cumprimento de obrigações legais de guarda.

1.4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): para questões de privacidade, o DPO pode ser contatado pelo e-mail dpo@veizar.com.br.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados de cadastro e uso da Plataforma: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados da empresa (razão social, endereço, inscrição municipal, CNAE), certificado digital quando o município exige, e registros de acesso (data, hora e endereço IP), estes últimos por exigência do Marco Civil da Internet.

2.2. Dados do formulário de contato do site: ao preencher o formulário disponível em nossa página inicial, coletamos nome e e-mail (obrigatórios) e, se você quiser informar, telefone e nome da empresa, além do conteúdo da mensagem que você escrever.

2.3. Dados fiscais de terceiros: os dados dos tomadores de serviço inseridos por você durante a emissão das notas, em relação aos quais atuamos como Operadora, conforme a seção 1.

2.4. Dados de navegação: páginas visitadas, origem do acesso e tipo de dispositivo, coletados por cookies de análise, sempre condicionados ao seu consentimento (seção 5).

3. Formulário de Contato

3.1. Finalidade. Os dados enviados pelo formulário são usados exclusivamente para responder à sua mensagem e, quando for o caso, dar continuidade ao atendimento comercial ou de suporte solicitado.

3.2. Base legal. O tratamento se apoia no consentimento (art. 7º, I da LGPD), manifestado ao enviar o formulário, e nos procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (art. 7º, V), quando a mensagem trata de contratação.

3.3. Como a mensagem é transmitida. O conteúdo é enviado ao nosso servidor por conexão criptografada (HTTPS/TLS) e encaminhado por e-mail à nossa equipe de atendimento. A mensagem não é armazenada em banco de dados da Plataforma: ela existe apenas na caixa de e-mail que a recebe.

3.4. Retenção. Mensagens de contato são mantidas na caixa de e-mail por até 24 meses a contar do último contato sobre o assunto, e depois eliminadas. Se a conversa resultar em contratação, os dados passam a seguir o prazo de retenção da relação contratual (seção 7).

3.5. Uso indevido. Não utilizamos os dados do formulário para disparo de comunicações de marketing não solicitadas, não os enriquecemos com outras bases e não os cedemos ou vendemos a terceiros.

3.6. Proteção contra abuso. Para conter envios automatizados, o formulário adota um campo-armadilha invisível e limite de requisições por endereço IP. Nesse processo, o IP de origem pode ser registrado temporariamente em log de segurança, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) de proteger a infraestrutura.

4. Finalidades e Bases Legais

4.1. Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Cookies

5.1. Cookies necessários. Mantêm sua sessão autenticada e guardam sua escolha sobre este próprio aviso. São indispensáveis ao funcionamento e não dependem de consentimento.

5.2. Cookies de análise. Utilizamos o Google Analytics 4 para entender de forma agregada como as pessoas navegam pelo site. Esses cookies só são gravados após o seu aceite no banner exibido na primeira visita. Enquanto não houver aceite, o serviço opera em modo de consentimento negado, sem gravar identificadores.

5.3. Não usamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados de navegação para personalização de anúncios.

5.4. Como mudar sua escolha. Basta limpar os dados do site no seu navegador para que o aviso seja exibido novamente. Você também pode bloquear cookies diretamente nas configurações do navegador, sem prejuízo ao uso do site.

6. Compartilhamento com Terceiros

6.1. Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço:

6.2. Transferência internacional. Alguns desses operadores processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se dá com as garantias do art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que assegurem grau de proteção compatível com a lei brasileira.

7. Retenção e Eliminação

7.1. Notas fiscais emitidas são mantidas pelo prazo exigido pela legislação tributária, observado o art. 195 do Código Tributário Nacional, ainda que a conta seja encerrada.

7.2. Dados cadastrais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para defesa em eventual processo.

7.3. Registros de acesso são mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

7.4. Mensagens de contato seguem o prazo da seção 3.4.

7.5. Certificado digital é removido dos nossos servidores no encerramento da conta.

8. Direitos do Titular

8.1. A LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

8.2. Como exercer. Escreva para dpo@veizar.com.br. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, medida que protege você contra acesso indevido.

8.3. Limite legal. Pedidos de eliminação não alcançam dados cuja guarda seja exigida por lei, especialmente os documentos fiscais mencionados na seção 7.1.

9. Segurança

9.1. Todo o tráfego entre o seu dispositivo e a Plataforma é criptografado por HTTPS/TLS. Senhas são armazenadas com algoritmo de hash irreversível, e o certificado digital fica protegido em armazenamento criptografado com acesso restrito.

9.2. Adotamos controle de acesso por perfil, registro de operações e limitação de requisições para conter abuso automatizado.

9.3. Na hipótese de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos da legislação.

10. Alterações desta Política

10.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de vigência no topo indica a versão em vigor.

10.2. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência razoável.

11. Contato

11.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@veizar.com.br

11.2. Atendimento geral: contato@veizar.com.br ou pelo formulário de contato do site.